materia nº 19/2024

PROJETO DE LEI Nº 019/2024
INSTITUI A HONRARIA ““MEDALHA DE MÉRITO 
DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO –
“ALGODÃO”” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a honraria ““Medalha de Mérito Desportivo Hernandro 
Cândido de Castro – “Algodão””, a ser concedida bienalmente, pela Câmara 
Municipal, a pessoas que tenham contribuído para a proteção e o incentivo às 
manifestações e atividades desportivas no município de Arcos. 
Art. 2º. A entrega da honraria será realizada preferencialmente em fevereiro, 
mês no qual se encontra compreendida a data em que se celebra o Dia do Esportista 
no Brasil. 
Art. 3º. Cada vereador, no período previsto no artigo anterior, indicará uma 
pessoa a ser agraciada com a referida honraria. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 05 de junho de 2024. 
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 019/2024:
O presente projeto de lei visa conceber uma forma de agraciar aqueles que 
defendem e fomentam as diversas práticas desportivas que ocorrem em nosso 
município, que são consideradas, inclusive pela nossa Constituição da República, como 
um direito humano individual componente de nossa ordem social 
Desse modo, esta proposição, ao mesmo tempo em que tem uma visão 
prospectiva de vir a homenagear pessoas que vêm promovendo e incentivando tais
atividades em nossa cidade, retroage o seu olhar para prestar a devida deferência ao
saudoso professor de futebol Hernandro Cândido de Castro – “Algodão”, que 
dedicou significativa parte de sua vida – conforme biografia anexa – a desenvolver e 
concretizar o desporto em nossa cidade, levando-o a diversos munícipes. 
Ante o exposto, submeto o Projeto de Lei à apreciação dos prezados colegas, 
contando com a precisa aprovação da senhora e dos senhores Vereadores.
Arcos, 05 de junho de 2024.
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador
BIOGRAFIA:
Hernandro Cândido de Castro – “Algodão”, nascido aos 09 de janeiro de 
1964, filho de Sebastião Fernandes de Castro Olívia Cândida Seabra, era um cidadão 
arcoense.
Mais do que isso, Hernandro era uma grande referência, para toda a população 
local, pela notável e exemplar contribuição às atividades desportivas de nossa cidade, 
sobretudo em razão de sua incansável dedicação em ministrar aulas de futebol a 
diversos munícipes, seja no Ginásio Poliesportivo Municipal, seja na Associação Atlética 
Arcoense. 
Infelizmente, Hernandro faleceu de maneira precoce aos 23 de janeiro de 2024, 
deixando enlutados familiares, amigos e diversos ex-alunos. No entanto, em que pese o 
inarredável fecho da vida, o seu legado transcende e permanece, de forma indelével, na 
memória e na formação do povo arcoense.