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REQUERIMENTO Nº 150/2023
Assunto: Gastos com folha de pagamento de pessoal
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Fazenda, informe os valores e percentuais gastos
pelo Executivo Municipal com “Folha de Pagamento de Pessoal” desde 2022 até
o mês de setembro de 2023, devendo ser especificado mês a mês, o valor total
gasto e o percentual atingido, nos termos da Lei Complementar Federal nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 29 de setembro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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