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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id390

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Proposição transformada em lei — —
2024-06-25 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-24 Proposição aprovada — —
2024-06-21 Aguardando a deliberação em plenário — —
2024-06-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-21 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-14 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2024-06-14 Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura — —
2024-06-14 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T19:46:29.685930-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024
O presente projeto de lei tem como objetivo alterar denominação do 
Parque da Usina Velha e promover uma merecida homenagem ao Sr. Adolfo 
Pinto da Silva, mais conhecido pelo apelido de “Sinhô Joana”, o qual trabalhou 
e morou no referido parque por muitos anos. 
Ressalte-se que antes do local ser o parque, era uma Usina Hidrelétrica, 
local onde o Sr. Adolfo prestava serviços e posteriormente após a usina ser 
transformada em parque, Sr. Adolfo continuou morando naquela localidade a 
passou a trabalhar na lanchonete que foi construída na área do parque. Portanto, 
é justa a homenagem, já que se trata de um cidadão humilde, trabalhador e que 
residiu no Parque da Usina Velha. 
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarem 
o respectivo projeto de lei. 
Arcos, 14 de junho de 2024.
NEY CARLOS MIRANDA 
Vereador
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE 
MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, decreta e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “PARQUE 
MUNICIPAL DA USINA VELHA SR. ADOLFO PINTO DA SILVA” o atual 
Parque Municipal da Usina Velha, localizado na Estrada Intermunicipal 
Arcos/Japaraíba, na região do São Domingos. 
Art. 2º Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as 
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação estabelecida.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação.
Arcos, 14 de junho 2024.
NEY CARLOS MIRANDA
Vereador
BIOGRAFIA
ADOLFO PINTO DA SILVA
• Nasceu em 27/09/1928
• Apelido: Sinhô Joana
• Veio trabalhar na Usina Velha em 1955, quando o local era uma 
usina hidrelétrica, passando a residir naquela localidade, onde 
constituiu família. 
• Posteriormente com a desativação da usina hidrelétrica e 
transformação do local em um parque, continuou residindo no 
local e desde então passou a prestar serviços na lanchonete 
construída no parque.
• Sempre atendeu muito bem todos os visitantes do local e fez 
muitas amizades ao longo dos anos que ficou no parque. 
• Veio a falecer em 20/12/2019 aos 91 anos de idade. 

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