materia nº 126/2024

REQUERIMENTO Nº 126/2024
Assunto: Informaçôes sobre a Gestão Plena do Sistema Único de Saúde
Excelentíssimo Senhor
Tiago Carvalho de Oliveira 
Secretário Municipal de Saúde 
Arcos – MG
Os Vereadores abaixo assinados, com fundamento no Art. 205, § 1º do 
Regimento Interno da Câmara, vêm requerer do Senhor informações sobre a 
adesão e implementação da Gestão Plena de Saúde. Conforme preconizado 
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Gestão Plena do Sistema Municipal de 
Saúde é um modelo que visa descentralizar a regulação, controle, fiscalização e 
implantação das políticas públicas de saúde, buscando uma maior eficiência e 
eficácia na prestação dos serviços de saúde à população.
Desta forma, caso a adesão tenha sido efetivada, gostaria de solicitar as 
seguintes informações:
1. Descrição detalhada do modelo de Gestão Plena do Sistema Municipal 
de Saúde adotado pelo município;
2. Estrutura organizacional da Gestão Plena, incluindo órgãos 
responsáveis, suas atribuições e competências;
3. Processo de descentralização da regulação, controle e fiscalização dos 
serviços de saúde;
4. Políticas públicas de saúde implementadas ou em fase de 
implementação no âmbito da Gestão Plena;
5. Indicadores de desempenho e resultados obtidos através da Gestão 
Plena do Sistema Municipal de Saúde;
6. Quaisquer outras informações relevantes relacionadas à Gestão Plena 
do Sistema Municipal de Saúde.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 14 de junho de 2024.
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador
JOÃO PAULO FERREIRA 
Vereador
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador