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REQUERIMENTO Nº 130/2024
Assunto: Realocação do portão de acesso ao Parque de Transmissões do
Morro do Pica Pau.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável,
analise a viabilidade de realizar a realocação do portão do Parque de
Transmissões do Morro do Pica Pau ou a formalização de um acordo por escrito
com o proprietário do terreno, visando o franqueamento e uso do local por tempo
indeterminado, uma vez que para ter acesso ao portão, necessário se faz passar
por um terreno privado.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 13 de junho de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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