materia nº 137/2024

REQUERIMENTO Nº 137/2024
Assunto: Informações sobre o cargo de Professor PEB I dos anos iniciais 
do Ensino Fundamental”
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Administração, preste as seguintes informações 
acerca do cargo de “Professor PEB I – Anos iniciais do Ensino Fundamental:
• Quantas vagas do cargo efetivo de “Professor PEB I – Anos iniciais 
do Ensino Fundamental” existem no Município de Arcos?
• Quantas vagas deste cargo estão ocupadas por servidores 
efetivos?
• Quantas vagas deste cargo estão preenchidas através de contratos 
temporários? 
• Quantos servidores foram nomeados para este cargo através do 
Concurso Público nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de Arcos? 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 21 de junho de 2024.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador