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REQUERIMENTO Nº 138/2024
Assunto: Informações sobre adesão ao “Programa Minas Forma” do
Governo de Minas Gerais
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Governo, esclareça quais tratativas o Município já
realizou para viabilizar a adesão ao “Programa Minas Forma” do Governo de
Minas Gerais, visando a implantação de cursos gratuitos de capacitação
profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade em nossa cidade.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 21 de junho de 2024.
JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador
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