materia nº 141/2024

REQUERIMENTO Nº 141/2024
Assunto: Plano de ação para o funcionamento contínuo da ETE e das 
estações elevatórias de esgoto. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Agricultura, elabore um plano de ação com mecanismos e 
diretrizes voltados para o funcionamento contínuo da ETE (Estação de 
Tratamento de Esgoto) e das Estações elevatórias de esgoto dos bairros, de 
forma a evitar panes e paradas inesperadas, uma vez que podem causar 
grandes danos ao meio ambiente através da contaminação do solo, dos rios e 
do lençol freático. 
Necessário se faz ainda o desenvolvimento e planejamento de ações 
periódicas de manutenção e limpeza em geral da ETE e das estações 
elevatórias, visando evitar a dispersão de odores. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). 
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 21 de junho de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO 
Vereador