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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS PARA O CARGO DE BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id419

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Proposição transformada em lei — —
2024-07-01 Norma promulgada — —
2024-07-01 Incluído em Reunião Extraordinária para deliberação — —
2024-06-28 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2024-06-28 Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura — —
2024-06-28 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T20:47:49.699107-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015 – 28/06/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS 
PARA O CARGO DE BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica elevado de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas previstas 
para o cargo de Biomédico, criado pela Lei Municipal nº 2.857, de 21 de novembro de 
2017.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação.
Arcos/MG, 28 de junho de 2024.
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br

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