materia nº 150/2024

REQUERIMENTO Nº 150/2024
Assunto: Possível inclusão da Pista de Mountain Bike – MTB à estrutura do 
Parque Aquático Municipal. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da 
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa 
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo,
analisem a viabilidade técnica e legal de incluir a “Pista de Mountain Bike – MTB” na 
estrutura do Parque Aquático Municipal, caso a mesma ainda não esteja legalmente 
regularizada e incorporada na área do parque, tendo em vista que a mesma está 
localizada em uma possível área de reserva existente nas margens da lagoa. 
O objetivo é da inclusão é que o Município possa preservar a pista como ela está 
atualmente, realizando manutenção e limpeza do local, recolhendo lixos e zelando para 
que não haja interferências no local. Ressalte-se que a pista tem um enorme valor 
histórico para os ciclistas locais, que há mais de 30 anos cuidam da trilha e utilizam a 
mesma para treinamentos, tendo em vista as características específicas para a prática 
do mountain bike, sendo considerada uma das melhores pistas para o esporte.
Na oportunidade solicito que seja informada a área total do parque aquático 
municipal e respectiva documentação comprobatória, demonstrando inclusive a 
viabilidade de inclusão da referida pista de mountain bike. 
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme 
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei 
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 05 de julho de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador