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REQUERIMENTO Nº 156/2024
Assunto: Solicitação de cópia dos Contratos de Asfaltamento e
Questionamento sobre Execução Noturna dos Serviços
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
forneça a cópia dos contratos de asfaltamento das ruas de Arcos. Além disso,
gostaria de questionar o motivo pelo qual o serviço de asfaltamento está sendo
executado durante a noite. Entendo que esta prática pode ter impactos diversos
sobre a população e gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes
pontos:
1. Razões técnicas ou logísticas que justificam a execução noturna dos
serviços.
2. Medidas adotadas para minimizar os transtornos aos moradores das
áreas afetadas.
3. Ações de comunicação e informação à população sobre os horários e
duração dos trabalhos.
Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo legalmente
previsto, junto com os documentos solicitados, para que possamos entender
melhor o processo e as decisões tomadas.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 02 de agosto de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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