texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 157/2024
Assunto: Informações sobre cumprimento de Acordo de Cooperação
Técnica.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal competente, informe se o Executivo Municipal está
cumprindo integralmente os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº
018/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o
Município de Arcos.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 02 de agosto de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
open original →