texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 179/2024
Assunto: Execução do “Plano Municipal de Arborização”.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, tome todas as
providências necessárias para o efetivo cumprimento da LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 160 – 05/01/2024 que INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL
DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, devendo serem informadas ainda as principais tratativas que
o Executivo Municipal já efetuou para executar este programa de arborização.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 20 de setembro de 2024.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
open original →