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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
native_id492

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Decreto promulgado — —
2024-10-29 Promulgada e Transformada em Decreto — —
2024-10-29 Aguardando Promulgação do Presidente — —
2024-10-29 Proposição aprovada — —
2024-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-18 Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura — —
2024-10-18 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-28T19:25:25.005738-03:00 Aprovada 8 0 0

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO 
DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. LUCAS 
HENRIQUE COSTA OLIVEIRA. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO” ao
SR. LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue ao agraciado em 
Reunião Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este 
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos, 18 de outubro de 2024. 
JOÃO PAULO FERREIRA 
Vereador
 
BIOGRAFIA
LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
Lucas Henrique Costa Oliveira nasceu em 14 de maio de 1996, em Lagoa 
da Prata-MG, mas construiu sua vida em Arcos-MG. Filho de Evaldo Rui de 
Oliveira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, e Sandra Luiza 
Costa Oliveira, professora, Lucas iniciou seus estudos em Arcos, passando 
pela Escola Nossa Senhora do Carmo, Colégio Dom Belchior e Escola Vila 
Boa Vista.
Formado em Direito pela PUC Minas Arcos, Lucas teve a oportunidade de 
trabalhar no Gabinete da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcos e na 
Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arcos entre 2019 e 2021. 
Após a graduação, trabalhou em Belo Horizonte no escritório Moura e 
Siqueira e, posteriormente, retornou a Arcos para advogar no escritório da 
Dra. Fabiana Guimarães.
Atualmente, é advogado em Arcos, onde também preside a OAB Jovem 
e recebeu prêmios e reconhecimento pela sua dedicação à Justiça, Direitos 
Humanos e ao Estado Democrático de Direito. Foi agraciado com a Láurea 
de Agradecimento pela OAB Estadual de Minas Gerais.

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