texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 134/2023
Assunto: Percentual de iluminação de LED no Município.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
informe o percentual de trocas de lâmpadas tradicionais para lâmpadas de LED
que já foram realizadas no Município de Arcos e a previsão para que o Município
atinja o percentual de 100% de iluminação de LED.
Na oportunidade, solicito que seja informado o valor que o Município
possui atualmente em caixa através de arrecadação da taxa de “Contribuição de
Iluminação Pública - CIP” e encaminhe o respectivo documento comprobatório.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 01 de setembro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
open original →