texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 185/2024
Assunto: Convocação
Excelentíssimo Senhor
Kledson Luiz de Souza
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Arcos - MG
O Vereador abaixo assinado vem CONVOCÁ-LO, com fundamento no
Art. 139, inciso VIII da Resolução nº 884/2019 (Regimento Interno), para realizar
pronunciamento oficial em reunião ordinária da Câmara, em dia a ser definido
em comum acordo com a Presidência da Câmara.
O objetivo do pronunciamento é explicar quais foram os motivos que
impediram a regularização do Distrito Industrial durante este Mandato e
esclarecer se foi elaborado algum projeto de lei na tentativa de efetuar a
regularização do Distrito e os motivos do mesmo não ter sido encaminhado à
Câmara Municipal.
Considerando a solicitação em apreço, aguardo o comparecimento do
Secretário em tempo hábil, nos termos da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
as penalidades previstas diante do desatendimento da convocação sem
justificativas.
Arcos, 31 de outubro de 2024.
LAERTE CESÁRIO MATEUS
Vereador
open original →