texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E
TRABALHO Nº 363.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública
a “ASSOCIAÇÃO AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E
TRABALHO Nº 363”, inscrita no CNPJ sob o nº 28.481.880/0001-84, situada na
Rua Joaquim Murtinho, nº 368, 2º andar, Centro, Arcos/MG, estatuída sob o
Protocolo de nº 8918, Reg. nº 419, Livro 21-A, Pág. 281, no Cartório de Registro
de Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas de Arcos/MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Arcos, 01 de novembro de 2024.
JOSÉ CALIXTO DA FONSECA
Vereador
open original →