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REQUERIMENTO Nº 135/2023
Assunto: Informações sobre contrato para serviços de asfaltamento e
recapeamento.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
informe se o contrato com a(s) empresa(s) responsável(eis) pela execução de
asfaltamento e recapeamento com massa asfáltica em vias do Município
contempla também os serviços de estruturação de rampas e sarjetas.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 01 de setembro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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