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Emenda Modificativa de autoria do Vereador José Calixto da Fonseca sobre o Projeto de Lei Complementar nº
020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo presente, o vereador que esta subscreve vem propor a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº 020/2024:
01 – Emenda Modificativa – Emenda Impositiva, com fulcro no art. 165, §§ de 6º a 11 da Lei Municipal nº 1.256/90
(Lei Orgânica do Município de Arcos) e § 1º do Art. 43 Lei Complementar nº 172 de 08/07/2024 (LDO para o Exercício de
2025):
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 90.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para o Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do
Oeste.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.464
3.3.50.39 50.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Manutenção do CTI da Santa Casa de Arcos/MG.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
4.4.50.42 40.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de Auxílio para o Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 30.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Associação Conexão Vida
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos
(Sociedade Vencer).
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 13 10 302 9016 2.443 3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para o Asilo “Lar Pousada dos Berto”.
ACRÉSCIMO
(Ações e Serviços
Públicos de Saúde
- Mínimo 50%)
ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02
13
10
302
9016
2.424
3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para o Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 27 812 9020 2.455 3.3.50.41 40.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de contribuição social para a LIADE (Liga Arcoense de Desportos)
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 07 08 244 9021 2.389 4.4.50.42 30.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de Auxílio para a APAC (Associação de proteção e assistências aos condenados).
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 13 392 9020 2.337 3.3.50.43 30.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para a ALARC (Academia de Letras de Arcos/MG)
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 06 181 9029 2.468 3.3.50.41 25.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de Contribuição Social para o CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 11 13 392 9020 2.337 3.3.50.43 20.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de subvenção social para o Clube Arcoense Renovação de Vida (Terceira Idade).
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 15 18 541 9017 2.430 3.3.50.41 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de contribuição social para a Associação de Recicladores de Arcos - ARA
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 06 181 9029 2.300 4.4.90.52 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para a Polícia Civil de Minas Gerais
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 06 182 9029 2.432 4.4.90.52 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para o Corpo de Bombeiros de Arcos/MG.
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 07 08 242 9021 2.419 3.3.50.43 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA
Repasse de subvenção social para a Associação de Apoio aos Pais e Familiares de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG (TEAcolhe).
ACRÉSCIMO ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 15 18 541 9017 2.430 3.3.50.41 10.000,00
OBJETO DA
EMENDA Repasse de contribuição social para a Associação GAVAAA
Diminuição
Compensatória
(Dotação de
Reserva de
Contingência do
Fundo Municipal
de Saúde)
ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 99 999 9998 9.999 9.9.99.99 228.488,88
Diminuição
Compensatória
(Dotação de
Reserva de
Contingência da
Secretaria
Municipal de
Governo)
ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO VALOR
02 01 99 999 9998 9.999 9.9.99.99 206.511,12
Arcos, 28 de novembro de 2024.
JOSÉ CALIXTO DA FONSECA
Vereador
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