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REQUERIMENTO Nº 140/2023
Assunto: Aumento do Ticket Alimentação
Arcos, 06 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Fazenda, realize o planejamento orçamentário necessário
e deixe previsto no “Orçamento para o Exercício de 2024”, a especificação dos
recursos financeiros suficientes para viabilizar o aumento do Ticket Alimentação dos
servidores públicos municipais de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para R$
500,00 (quinhentos reais), tendo em vista os altos preços de gêneros alimentícios e
a necessidade de conceder um aumento que esteja além do índice inflacionário.
Ressalte-se que além dos R$ 500,00 reais, deverá ser mantido o acréscimo
de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) para os servidores que atingirem 100% de
assiduidade no serviço, a título de gratificação, de maneira que o servidor que tiver
a assiduidade comprovada, receberá mensalmente o valor de R$ 730,00
(setecentos e trinta reais).
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011
e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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