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REQUERIMENTO Nº 003/2025
Assunto: Cópia de processos licitatórios
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da Resolução nº 884/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia na íntegra dos processo licitatórios de 2024 que dispõem sobre o credenciamento para prestação de serviços de especialidades médicas na Fumusa e no Hospital Municipal São José, bem como cópia dos contratos firmados com os vencedores e respectivas notas de empenho dos pagamentos efetuados.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta em tempo hábil, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 31 de janeiro de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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