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REQUERIMENTO Nº 010/2025
Assunto: Planejamento para concessão de abono natalino
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa Excelência
que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tomem as providências
necessárias e desde já realizem o planejamento financeiro essencial para
conceder “abono natalino” para todos os servidores municipais no mês de
dezembro de 2025, como forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos
mesmos e que seja analisada ainda a viabilidade de realizar o pagamento
retroativo do abono que seria concedido em 2024 aos servidores, uma vez os
mesmos não receberam e ficaram prejudicados devido a questões e limitações
inerentes ao ano eleitoral.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 07 de fevereiro de 2025.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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