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REQUERIMENTO Nº 012/2025
Assunto: Informações sobre o superávit financeiro do Exercício de 2024:
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Os Vereadores abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI
do Regimento Interno da Câmara, vêm requerer de Vossa Excelência que, por
meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prestem as seguintes informações
sobre o superávit financeiro referente ao exercício de 2024:
1. Valor total do superávit apurado no exercício no balanço
financeiro de 2024;
2. Origem e possível destinação dos recursos que compõem o
superávit;
3. Possíveis impactos no planejamento orçamentário do exercício
de 2025;
4. Outras informações relevantes sobre a execução do orçamento
de 2024 que possam contribuir para o acompanhamento da
situação fiscal.
Ressalte-se que as informações solicitadas visam garantir maior
transparência e adequação na análise orçamentária, bem como permitir o devido
acompanhamento dos recursos disponíveis para o presente Exercício de 2025.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pedimos e aguardamos deferimento.
Arcos, 07 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO FERREIRA ORLANDO MARTINS FERREIRA
Vereador Vereador
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