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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE
OURO” AO SR. JOSÉ DE FREITAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título “BOINA DE OURO” à SR. JOSÉ DE
FREITAS.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue ao agraciado em Reunião
Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos, 18 de setembro de 2023.
LAERTE CESÁRIO MATEUS
Vereador
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