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PROJETO DE LEI Nº 005/2025
INSTITUI A HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a honraria “Amor por 4 patas”, a ser concedida
anualmente, pela Câmara Municipal, a pessoas físicas e ONG’s, que
comprovadamente, com altruísmo, prestam serviços à comunidade voltados à causa
animal.
Art. 2º. A entrega da honraria será realizada no mês de outubro, em reunião
ordinária próxima ao dia 04 de outubro, data em que se comemora o “Dia Mundial
dos Animais”.
Art. 3º. Cada vereador, no período que antecede a data prevista no artigo
anterior, indicará uma pessoa a ser agraciada com a referida honraria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 20 de fevereiro de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER” JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereador Vereadora
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 005/2025:
O presente projeto de lei visa conceber uma forma de agraciar aqueles que
contribuem com a prestação de serviços voltados para a causa animal em nossa cidade,
atuando em defesa e proteção dos animais, não medindo esforços para ajudar os
animais, principalmente daqueles vítimas de acidentes, maus tratos, abandonos, dentre
outras adversidades.
Desse modo, esta proposição visa homenagear as pessoas que vêm
contribuindo com a causa animal em nossa cidade, sempre demonstrando amor e
lutando pelos direitos desses seres indefesos que muitas das vezes são vítimas de atos
de crueldade.
Também se faz necessário ressaltar que o projeto também visa fortalecer a
causa animal em Arcos e dar uma maior visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos
protetores, bem como buscar outras pessoas que gostem de animais e tenham interesse
de atuar em defesa dos mesmos.
Ante o exposto, submeto o Projeto de Lei à apreciação dos prezados colegas,
contando com a precisa aprovação dos nobres edis.
Arcos, 20 de fevereiro de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER” JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereador Vereadora
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