materia nº 31/2025

REQUERIMENTO Nº 031/2025
Assunto: Notificação para remoção de cabos e fiações inutilizados por empresas 
provedoras de internet e telefonia. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, notifiquem as 
empresas provedoras de internet e telefonia que prestam serviços no Município de 
Arcos, acerca da necessidade de realizarem um levantamento técnico do sistema de 
cabeamento utilizado em toda a cidade, e posteriormente realizar adequações nos 
mesmos, no sentido de organizar e diminuir o volume de cabos, fios e equipamentos 
acessórios a partir da remoção daqueles que estão inativos. 
Tal pedido justifica-se pelo fato de existir uma grande quantidade de cabos 
inutilizáveis em todas as vias da cidade, gerando poluição visual e atrapalhando 
eventuais manutenções e reparos na rede elétrica e nos cabos e acessórios que estão 
em pleno funcionamento. Ressalte-se ainda que diante de eventuais curtos circuitos ou 
pane na rede elétrica, existe o risco de faíscas de fogo atingirem os cabos e fiações 
inutilizados e contribuir para o desenvolvimento de incêndios.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e 
Lei Municipal nº 2.888/2018). 
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 21 de fevereiro de 2025.
ORLANDO MARTINS FERREIRA
Vereador