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INDICAÇÃO Nº 007/2025
Assunto: Estudo e mapeamento das atividades insalubres desenvolvidas
pelos servidores públicos do município de Arcos.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Visando valorização e a promoção de melhorias para os servidores
públicos municipais, e nos termos do § 2º do Art. 116 da Resolução nº 884 de
17/12/2018 (Regimento Interno) venho sugerir ao Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Procuradoria Jurídica analisem a
viabilidade técnica e legal de contratar mediante processo licitatório uma
empresa para realizar um estudo e o mapeamento das atividades insalubres
desenvolvidas pelos servidores públicos do município de Arcos e posterior
emissão de laudo, descrevendo os cargos que tem direito de receber o adicional
de insalubridade e o respectivo percentual de acordo com o grau da atividade.
Sendo assim, solicito a avaliação desta medida de interesse público, que
visa resguardar os direitos dos servidores públicos e a posterior execução das
medidas cabíveis.
Atenciosamente,
Arcos, 21 de fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO FERRERIA – “JOÃOZINHO”
Vereador
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