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REQUERIMENTO Nº 039/2025
Assunto: Levantamento de veículos abandonados em vias públicas.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio dos
setores competentes, realize um mapeamento detalhado de todos os automóveis
abandonados nas vias públicas do município de Arcos, bem como daqueles que estão
em oficinas mecânicas e demais estabelecimentos, ocupando irregularmente espaços
públicos, como passeios e ruas, prejudicando a mobilidade urbana.
Após a conclusão desse levantamento, solicito que sejam adotadas medidas
rigorosas para coibir o uso indevido do espaço público, aplicando as penalidades
cabíveis aos responsáveis por oficinas e estabelecimentos que utilizam vias públicas
como estacionamento particular. Requer ainda que sejam adotados os mecanismos
legais para viabilizar o efetivo recolhimento dos veículos abandonados e posterior
direcionamento dos mesmos para pátios ou locais credenciados, no intuito de garantir
a organização e a segurança na cidade.
A presente solicitação visa preservar o direito de mobilidade dos cidadãos,
melhorar a estética urbana e evitar problemas sanitários e de segurança pública
causados pelo acúmulo de veículos abandonados.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e
Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 07 de março de 2025.
ORLANDO MARTINS FERREIRA
Vereador
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