PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2025
INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL CORAÇÃO
DE MULHER” NO ÂMBITO DE ARCOS/MG.
A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui a “Campanha Municipal Coração de Mulher”, de alerta e
orientação às mulheres sobre a prevenção e o diagnóstico de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na
última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, o qual é celebrado
em 29 de setembro.
Art. 2º. A “Campanha Municipal Coração de Mulher" tem por objetivo reunir
entidades que envolvam as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil,
a fim de promover as seguintes ações prognósticas e/ou diagnósticas de doenças
cardiovasculares:
I - Palestras;
II - Orientações;
III - Nutrição;
IV - Exames preventivos;
V - Verificação de pressão arterial.
Art. 3º. Durante a semana referida no parágrafo único do artigo 1°, o município
divulgará e promoverá, por meios de comunicação diversos, a "Campanha Municipal
Coração de Mulher”, bem como indicará os locais nos quais serão realizadas as ações
discriminadas nos incisos do artigo anterior.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Arcos, 06 de março de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS (QUEIJINHO)
VEREADOR
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025:
A presente proposição visa instituir, em âmbito local, a “Campanha Municipal
Coração de Mulher", a ser realizada anualmente na última semana de setembro, uma vez
que nessa se encontra compreendida a data em que se celebra o Dia Mundial do Coração,
consoante indicado no parágrafo único de seu artigo 1º.
De acordo com informações constantes do website do Ministério da Saúde, “as
doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte no Brasil, com aumento do
número de portadores de 1,48 milhão em 1990 para mais de 4 milhões em 2019”, aumento
esse que também resultou, evidentemente, na elevação do número de óbitos por tais
enfermidades de 12,1 milhões, em 1990, para 18,6 milhões, em 20191
.
Segundo a Estatística Cardiovascular - Brasil 2021, da Sociedade Brasileira de
Cardiologia (SBC), as queixas de dores do peito, que podem estar relacionadas a
problemas cardiovasculares e obstrução de artérias do coração, foram mais prevalentes
em mulheres do que em homens em todos os estudos analisados. Dentre elas, o Ministério
da Saúde chama a atenção para as brasileiras que têm entre 35 e 65 anos, faixa etária
com maior risco para as doenças que afetam o coração2
.
Bem por isso – em atenção a essa realidade – que concebo e apresento aos
eminentes pares o projeto lei vertente, com o escopo de conscientizar o maior número de
mulheres arcoenses sobre o cuidado com o coração e com a prevenção e o diagnóstico
das doenças cardiovasculares, além de exortar o poder público a adotar ações concretas
e exitosas para a consecução desta salutar campanha municipal.
Ante o exposto, submeto o projeto de lei à apreciação dos prezados colegas,
contando com a precisa aprovação das senhoras e dos senhores vereadores.
Arcos, 06 de março de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS (QUEIJINHO)
VEREADOR
1 Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/dia-de-conscientizacaomulheres-entre-35-e-45-anos-sao-mais-vulneraveis-a-doencas-cardiovasculares>. Acesso em: 28 de fev.
de 2025.
2
Ibidem. Acesso em: 28 de fev. de 2025.