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REQUERIMENTO Nº 045/2025
Assunto: Informações sobre a Feira do Produtor Rural
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
do setor competente, informe a situação e as regras da Feira do Produtor Rural
de Arcos, informando dias e horários de funcionamento, produtos que podem ser
comercializados, vedações e critérios utilizados para selecionar os interessados
em realizar a comercialização de seus produtos no local.
Solicito ainda que seja informado o nome do atual responsável ou
Presidente da feira, cópia do regimento ou estatuto da feira e cópia do alvará de
funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 12 de março de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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