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EMENDA Nº 006/2025
Emenda Supressiva e Modificativa de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Constas ao Projeto de Lei Complementar nº
002/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Considerando o disposto no art. 140, incisos II e IV da Resolução nº 884/2018, esta
comissão sugere a seguinte emenda supressiva e modificativa:
1- Emenda supressiva – Fica suprimido o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar
nº 002/2025.
2- Emenda modificativa - Tendo em vista a supressão do Art. 3º, os artigos 4º
e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 deverão ser
renumerados, passando a vigorar respectivamente como Art. 3ª e Art. 4º.
Portanto, encaminhamos para discussão e votação.
Sala das Sessões, 14 de março de 2025.
Comissão de L.J.R. Comissão de F.O.T.C.
ORLANDO MARTINS FERREIRA JAIANE FÁTIMA SOARES
Presidente Presidente
HERNANE HONÓRIO DIAS JOSÉ AGENOR DA SILVA
Relator Relator
JOSÉ AGENOR DA SILVA CARLOS DAVID BORGES
Membro Membro
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