materia nº 53/2025

REQUERIMENTO Nº 053/2025
Assunto: Informações sobre atendimentos médicos nos PSF’s. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI da 
Resolução nº 884/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa Excelência que, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações acerca dos 
atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município (PSF’s):
• Atualmente todas as Unidades Básicas de Saúde do Município possuem 
um(a) médico(a) que realiza os atendimentos da população abrangida 
pela Unidade?
• Qual a carga horária exercida pelos médicos das Unidades Básicas de 
Saúde? Como é realizado o controle quanto ao cumprimento da carga 
horária dos médicos? Existe registro de ponto dos mesmos?
• Existe limite de vagas de consultas e/ou atendimentos que os médicos 
realizam diariamente durante o período que estão nas Unidades ou todas 
as demandas que surgirem são cobertas pelo profissional médico.
• Caso exista um número específico de consultas ou atendimentos, as 
eventuais demandas que surgirem após o término destas vagas são 
direcionadas ao Hospital São José via encaminhamento oficial ou são 
agendadas para atendimento em outro dia? 
• Existem critérios para o preenchimento das vagas de consulta ou é 
seguida ordem de chegada?
Sendo assim, aguardo a análise e resposta em tempo hábil, conforme 
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei 
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 19 de março de 2025. 
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora