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materia nº 55/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaBanheiros com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências e/ou com mobilidade reduzida, durante o Festival Gastronômico.
native_id682

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Encaminhado ao Setor Competente — —
2025-03-25 Proposição aprovada — —
2025-03-21 Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação — —
2025-03-21 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T18:45:31.514800-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 055/2025
Assunto: Banheiros com acessibilidade para pessoas portadoras de 
deficiências e/ou com mobilidade reduzida, durante o Festival 
Gastronômico. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, tomem as 
providências necessárias para viabilizar banheiros com acessibilidade para
pessoas portadoras de deficiências na Praça Floriano Peixoto, durante a 
realização do Festival Gastronômico, devendo ter pelo menos um banheiro 
masculino e um banheiro feminino, tendo em vista que se trata de uma festa que 
atrai um grande público e precisa ter banheiros devidamente adaptados para 
pessoas portadores de deficiências e/ou com mobilidade reduzida. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). 
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 21 de março de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO”
Vereador

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