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REQUERIMENTO Nº 060/2025
Assunto: Programa “Minha Casa, Minha Vida” na Comunidade da Ilha.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Integração Social, tomem as providências necessárias e analisem a viabilidade
do Município doar terrenos de sua propriedade, localizados na Comunidade da
Ilha, para que possa ser executado o “Programa Minha Casa, Minha Vida”
naquela localidade, beneficiando pessoas de baixa renda daquela região, as
quais poderão ter uma casa popular, pagando parcelas acessíveis mensalmente.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 26 de março de 2025.
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
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