materia nº 75/2025

REQUERIMENTO Nº 075/2025
Assunto: Informações sobre o transporte coletivo “tarifa zero”
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal competente preste as seguintes informações acerca do transporte 
coletivo “tarifa zero”:
1. Qual o valor do contrato com a empresa que atualmente é responsável 
pelo transporte coletivo na cidade? Qual a vigência desse contrato?
2. Com relação ao valor do contrato, quais os parâmetros utilizados para 
definir o valor? Preço por km rodado ou valor mensal pela completa 
prestação dos serviços?
3. Quantas linhas existem atualmente na cidade? Quais as áreas cobertas 
e quais os horários em dias de semana e aos finais de semana e 
feriados?
4. Existe algum controle ou fiscalização acerca do cumprimento das rotas e 
dos horários? Existe algum telefone ou outro canal de comunicação para 
receber reclamações e/ou denúncias dos usuários?
5. Os veículos utilizados no transporte coletivo possuem sistema de 
rastreamento?
6. Para realizar o pagamento da empresa é exigido algum relatório acerca 
dos quilômetros rodados e do cumprimento das rotas?
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e 
Lei Municipal nº 2.888/2018). 
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 02 de abril de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador