materia nº 80/2025

REQUERIMENTO Nº 080/2025
Assunto: Ações de melhorias no calçamento e nas rampas de acessibilidade 
no entorno das Unidades Básicas de Saúde do município. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais setores responsáveis, 
tomem as providências necessárias para a realização de obras de melhorias nas 
calçadas e rampas de acessibilidade existentes no entorno de todas as Unidades 
Básicas de Saúde do Município, visando garantir mais segurança e facilidade para 
as pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, idosos e 
pessoas com outras comorbidades. 
Ressalte-se que em recentes visitas às Unidades de Saúde, foram 
constatadas situações que demandam atenção e melhorias. Dentre os 
apontamentos, ressalte-se a necessidade de melhorar o calçamento ao entorno das 
UBS’s tornando a superfície plana e livre de empecilhos ou desnivelamentos, 
realizar a construção e/ou ampliação das rampas de acessibilidade desses locais e 
confeccionar as faixas de pedestres em frente às unidades.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 
e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 04 de abril de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO”
Vereador