materia nº 90/2025

REQUERIMENTO Nº 090/2025
Assunto: Instituição de serviço de transporte de pacientes para a Fumusa e 
PSF’s. 
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque 
Prefeito Municipal 
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, realize os procedimentos necessários para instituir no 
município de Arcos um serviço de transporte de pacientes, através de um carro 
específico para esta finalidade, com o objetivo de realizar o deslocamento de pacientes 
para a realização de consultas e atendimentos em geral na FUMUSA e nos PSF’s,
devendo o serviço ser oferecido tanto para pessoas da área urbana quanto da área rural 
de Arcos.
Ressalte-se que deverá ser utilizado um veículo específico e exclusivo da Área 
da Saúde, ficando vedada a utilização do mesmo para quaisquer atividades distintas 
das mencionadas inicialmente ou por outros setores do Executivo. 
Com relação a forma de usufruir do serviço, as solicitações para uso do veículo 
deverão ser realizadas via telefone, cabendo a FUMUSA receber as ligações através de 
uma central de atendimento, agendar o transporte, informar o motorista responsável
pelo transporte e o paciente acerca do horário de embarque, além de controlar a 
disponibilidade do veículo de acordo as demandas.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e 
Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 10 de abril de 2025.
CARLOS DAVID BORGES 
Vereador