materia nº 159/2023

REQUERIMENTO Nº 159/2023
Assunto: Alterações nos vencimentos de cargos que possuem 
disparidade salarial 
05 de outubro de 2023. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII da 
Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno), vem requerer de Vossa 
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria 
Municipal de Fazenda, realizem um levantamento e análise do plano de 
carreira e respectivos vencimentos dos servidores municipais, com o 
objetivo de averiguar disparidades de vencimentos entre cargos da mesma 
natureza e/ou do mesmo nível, para posteriormente elaborar projeto de lei com 
alterações na tabela de vencimentos destes cargos, visando sanar a defasagem 
salarial dos mesmos, tendo em vista que existem reclamações de servidores que 
exercem o mesmo cargo, porém de concursos realizados em anos diferentes, e 
que estão com o salário-base diferente. 
Na oportunidade, solicito ainda que sejam analisadas e sanadas 
eventuais discrepâncias na carga horária de servidores que exercem os mesmos 
cargos ou funções. 
Sendo assim, aguardamos a análise e resposta deste pedido em tempo 
hábil, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pedimos e 
aguardamos deferimento.
Atenciosamente,
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora