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REQUERIMENTO Nº 160/2023
Assunto: Informações sobre Resíduos da Construção Civil – RCC.
Arcos, 06 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura preste os seguintes
esclarecimentos sobre o depósito de Resíduos da Construção Civil – RCC do
município de Arcos:
1. Qual a situação do depósito de RCC localizado no Bairro Olaria,
nas proximidades do Presídio? O mesmo está operando
normalmente ou não?
2. O referido depósito está regularmente licenciado? Caso positivo,
que seja apresentada a documentação comprobatória.
3. Caso o depósito não esteja em operação, onde estão sendo
descartados os resíduos de RCC gerados atualmente na cidade?
4. O município possui autorização para descartar os resíduos em
outro local? Caso positivo, que seja informado o local e cópia da
autorização.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador-Presidente
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