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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARÃES.
native_id784

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição arquivada — —
2025-06-03 Promulgada e Transformada em Decreto — —
2025-06-03 Aguardando Promulgação do Presidente — —
2025-06-03 Proposição aprovada — —
2025-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-21 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2025-05-21 Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura — —
2025-05-21 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:21:08.376800-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO 
DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DEPUTADA 
ESTADUAL ANA CAROLINA PINTO CARAM 
GUIMARÃES. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedido o Título de “CIDADÃ HONORÁRIA” à 
DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARÃES.
ART. 2º - O Título ora aprovado será entregue à agraciada em 
Reunião Especial da Câmara Municipal de Arcos-MG.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este 
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos/MG, 21 de maio de 2025. 
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO”
Vereador
 
BIOGRAFIA
Ana Carolina Pinto Caram Guimarães é natural de Belo 
Horizonte/MG e nascida em 21/07/1985. Atualmente exerce o mandato de 
Deputada Estadual desde o dia 03/02/2025.
Advogada com mestrado em Direito pela PUC Minas. Foi integrante 
da Comissão de Direitos do Consumidor e conselheira da seccional 
mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Foi presidente da 
Fundação de Ensino de Contagem, procuradora-geral do município de 
Sabará, diretora do Procon de Contagem, diretora do Departamento de 
Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Secretária 
Nacional do Consumidor. Atuou como professora de Direito na PUC Minas 
e na Fumec e como comentarista da TV Alterosa e da Rádio Itatiaia. 
Na Assembleia Legislativa é Vice-Presidente da Comissão de 
Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Faz parte ainda como membra
efetiva das seguintes comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão 
Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana e Comissão 
de Veto nº 018/2025. Suplente na Comissão do Trabalho, da Previdência 
e da Assistência Social. 
É integrante da Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do 
Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil –
GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável e 
da Frente Parlamentar em favor do Aeroporto Regional Itamar Franco. 
Responsável pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. 

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