materia nº 134/2025

REQUERIMENTO Nº 134/2025
Assunto: Solicitação de informações sobre a execução e critérios do 
programa de doação de “cestas verdes”.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência o envio de 
informações detalhadas acerca do programa de doação de “cestas verdes” no 
Município de Arcos.
Nesse sentido, solicito que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O programa de doação de cestas verdes encontra-se atualmente em 
funcionamento?
2. Quais são os critérios e requisitos estabelecidos pela Administração para 
a concessão dessas cestas à população?
3. Quais os itens que atualmente compõem as cestas verdes? Existe uma 
padronização na sua composição ou ela varia conforme a disponibilidade 
dos produtos?
4. Existe algum canal oficial para que os beneficiários possam apresentar 
reclamações, sugestões ou manifestações relacionadas ao referido 
programa?
As informações solicitadas são essenciais para o pleno exercício da 
função fiscalizadora, bem como para o acompanhamento das políticas públicas 
desenvolvidas pelo Poder Executivo. Certa de contar com a habitual atenção, 
renovo protestos de elevada estima e consideração.
Aguardo a análise deste pedido em tempo hábil, conforme assegurado 
pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 
2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento. Atenciosamente,
Arcos, 29 de maio de 2025. 
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora