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REQUERIMENTO Nº 135/2025
Assunto: Solicitação de informações sobre os dados financeiros da operação de
crédito junto ao BDMG.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que sejam prestadas
as seguintes informações oficiais acerca do empréstimo contratado pelo Município
junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, realizado com o
objetivo de aquisição de maquinários para a creche do Bairro Floresta:
1. Valor total contratado junto ao BDMG, indicando a data da contratação e o
prazo de pagamento;
2. Valor total de juros já pagos até a presente data;
3. Valor de juros ainda pendentes de pagamento;
4. Quantidade de parcelas já pagas e o respectivo montante;
5. Quantidade de parcelas ainda a vencer, bem como o valor de cada uma
delas;
6. Eventuais encargos adicionais vinculados à operação de crédito.
O presente requerimento justifica-se na necessidade de prestar
informações transparentes à população, bem como no exercício do dever
constitucional de fiscalização dos atos da administração pública, visando garantir
o uso responsável dos recursos públicos.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que se pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 30 de maio de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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