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REQUERIMENTO Nº 136/2025
Assunto: Solicitação de prestação de contas — Feira Gastronômica de
Arcos.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que sejam
prestadas as informações detalhadas acerca da prestação de contas referente
aos gastos e itens alocados na Feira Gastronômica de Arcos, realizada em no
período de 30 de abril a 4 de maio de 2025, especificando:
1. Valor total gasto com a montagem, estruturação do evento e suas
respectivas características;
2. Despesas discriminadas com:
a) Palco (com suas dimensões) e equipamentos de som;
b) Estruturas de fechamento do local;
c) Instalação de banheiros químicos;
d) Estruturas adicionais de iluminação;
e) Serviços de mão de obra (montagem, desmontagem, segurança,
limpeza etc.);
3. Empresas contratadas para cada serviço, com os respectivos valores
pagos ou empenhados;
4. Cópia ou resumo do processo licitatório ou da modalidade de
contratação adotada para cada item.
O presente requerimento visa assegurar o controle social e a
transparência na aplicação dos recursos públicos, em observância ao art. 37 da
Constituição Federal e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que se pede e aguarda
deferimento.
Arcos, 30 de maio de 2025.
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
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