materia nº 174/2025

REQUERIMENTO Nº 174/2025
Assunto: Realização de audiência pública
Excelentíssima Senhora
Kátia Mateus de Moura Sousa 
Presidente da Câmara Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 205, § 1º do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência, a autorização 
para realização de uma audiência pública com o objetivo de tratar do tema: 
Implantação de estacionamento rotativo no município de Arcos e a 
regulamentação do processo de municipalização do trânsito na cidade. 
Ressalte-se que a audiência será realizada no dia 10 de setembro de 
2025, às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), no plenário da Câmara 
Municipal.
Deverão ser convocados para participar da audiência pública o Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretário Municipal de 
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Coordenadores e equipe do Departamento 
Municipal de Trânsito, Sr. Daniel Ebias - Superintendente Municipal de Trânsito de 
Formiga/MG, Diego Francisco Silva – Engenheiro Civil e Engenheiro de Trânsito, Rhuan 
Arantes Cunha – Tenente e Comandante da 241ª Companhia da PM/MG, Rosalvo 
Gonçalves Cardoso – Presidente do CONSEP. 
Serão abertas inscrições para os vereadores, cidadãos ou outros 
interessados que desejarem participar dos debates através de pronunciamentos 
ou formulação de perguntas ou questionamentos.
Posteriormente deverá ser elaborada portaria regulamentando a 
realização da audiência, contendo a ordem dos debates, os prazos de 
pronunciamentos e os métodos de inscrição de interessados.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 11 de julho de 2025. 
JOÃO PAULO FERREIRA – “JOÃOZINHO”
Vereador