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REQUERIMENTO Nº 196/2025
Assunto: Estudo técnico acerca das atividades insalubres desenvolvidas
pelos servidores públicos do município de Arcos.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
dos setores competentes, realizem os procedimentos necessários para a
realização de um novo estudo técnico com a descrição das atividades insalubres
desenvolvidas pelos servidores públicos do município de Arcos e posterior
emissão de laudo, descrevendo os cargos que tem direito de receber o adicional
de insalubridade e o respectivo percentual de acordo com o grau da atividade, e
que posteriormente sejam pagos os percentuais que os servidores tem direito,
conforme orientações emitidas no relatório.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 12 de agosto de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO”
Vereador
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