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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO SOCIETY QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-09-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-18 Para Leitura em Plenário — —
2023-09-15 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 026 – 15/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO SOCIETY QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, propõe a 
seguinte Lei:
Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, o campo sintético do complexo 
poliesportivo, passa a denominar-se CAMPO SOCIETY DO POLIESPORTIVO DE 
ARCOS "ROLDÃO DE SENA” localizado no Complexo Poliesportivo, situado à Rua 
Joaquim Murtinho com Rua Efraim Procópio, em Arcos/MG.
Art. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo Municipal promoverá as 
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à 
denominação estabelecida.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação.
Arcos/MG, 15 de setembro de 2023.
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal

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