materia nº 164/2023

REQUERIMENTO Nº 164/2023
Assunto: Projeto de retirada da linha férrea do perímetro urbano de Arcos. 
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do 
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio das 
Secretarias Municipais competentes, informe se no ano de 2022 o Município teve ciência 
ou recebeu algum comunicado para o envio de projetos relacionados à Ferrovia Centro￾Atlântica, que passa pelo perímetro urbano de Arcos, visando uma possível alteração 
do pátio de manobras ou até mesmo a possibilidade de retirada da linha férrea da área 
urbana, tendo em vista que nessa época ocorreu a votação do “marco das ferrovias”.
Na oportunidade, solicito que o Município desenvolva um projeto técnico para a 
retirada da linha férrea do perímetro urbano de Arcos e posteriormente apresente esse 
projeto ao Governo Estadual de Minas Gerais e à SEINFRA (Secretaria de 
Infraestrutura), uma vez que existe a estimativa de uma verba de 5 (cinco) bilhões de 
reais que será destinada pelo Governo Federal para o Estado de Minas Gerais. 
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e 
Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 11 de outubro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador