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REQUERIMENTO Nº 204/2025
Assunto: Informações sobre superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Excelentíssimo Senhor
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Fazenda, preste as seguintes informações acerca do superávit
financeiro e excesso de arrecadação do Município:
• Considerando que já foi informado ao Legislativo Municipal que o valor
de superávit apurado no balanço financeiro de 2024 foi de R$
29.155.839,96 (vinte e nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), dos quais R$
12.810.351,15 (doze milhões, oitocentos e dez mil, trezentos e cinquenta
e um mil e quinze centavos) são recursos de livre movimentação, solicito
que sejam informados os valores já utilizados pelo Município e respectiva
ação em que foi aplicado, bem como a especificação do tipo de recurso:
livre movimentação ou vinculado.
• Que sejam informados os valores arrecados pelo Município por excesso
de arrecadação nos meses de janeiro a julho de 2025 e a previsão de
excesso de arrecadação para os meses restantes de 2025.
Sendo assim, aguardo resposta deste pedido em tempo hábil, conforme
assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei
Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 14 de agosto de 2025.
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora
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