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REQUERIMENTO Nº 165/2023
Assunto: Informações sobre medidas de segurança nas escolas.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal de Educação informe se todas as escolas municipais de
Arcos já receberam o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este aprovado
através da Lei Complementar nº 130 de 19/04/2023, com a finalidade de que
cada escola pudesse implantar medidas de segurança nas escolas.
Na oportunidade, solicito que seja informado o valor que cada escola já
utilizou, quais os serviços, obras e equipamentos foram contratados e/ou
adquiridos pelas escolas, qual o prazo para execução e que seja encaminhada
cópia da documentação comprobatória (contratos e/ou notas fiscais).
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda
deferimento.
Atenciosamente,
Arcos, 11 de outubro de 2023.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador
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