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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. ERNESTINA VIEIRA DE OLIVEIRA.
native_id930

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Promulgada e Transformada em Decreto — —
2025-09-09 Aguardando Promulgação do Presidente — —
2025-09-09 Proposição aprovada — —
2025-09-04 Aguardando a deliberação em plenário — —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-29 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2025-08-29 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T13:03:02.009524-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. 
ERNESTINA VIEIRA DE OLIVEIRA. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedida a Honraria “AMOR POR 4 PATAS” à SRA. 
ERNESTINA VIEIRA DE OLIVEIRA. 
ART. 2º - A Honraria ora aprovada será entregue à agraciada na 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arcos-MG a ser realizada no 
dia 13 de outubro de 2025. 
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este 
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos/MG, 29 de agosto de 2025. 
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora
 
BIOGRAFIA
Ernestina Vieira de Oliveira reside no Bairro Esperança I e está na 
luta em defesa dos animais há mais ou menos 30 (trinta) anos e sempre 
gostou de animais. Ganhou seu primeiro cachorro com um ano de idade e 
desde então nunca ficou sem bichos de estimação. 
Ernestina relata que “A cada dia que passa vai aumentando os 
casos de abandonos, a gente acolhe um, acolhe outro e o amor vai só 
aumentando e quanto mais a gente faz, mais a gente quer fazer, mesmo 
sem condições a gente faz... nós já temos os nossos animais e temos as 
nossas despesas, mas a gente dá um jeito, faz uma rifa, vende tortinha e 
temos os nossos amigos, que são anjos da nossa vida, que sempre estão 
nos ajudando, as clínicas veterinárias, que são nossos parceiros.”
De acordo com a protetora, muitas dificuldades são enfrentadas, 
principalmente com relação as pessoas que não entendem a importância 
dos animais na vida dos protetores. A questão dos maus tratos também 
ainda existe bastante e os protetores não tem o suporte necessário que 
precisam, uma vez que necessitam da Justiça, de policiais, de uma 
autoridade maior, mas com fé em Deus sempre estão lutando pelos 
animais. 

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